Modelos de Parcerias em Advocacia Empresarial

A advocacia, em muitos aspectos, reflete a dinâmica do próprio mundo dos negócios: ninguém cresce completamente sozinho. A cooperação entre advogados, escritórios e profissionais de outras áreas pode ser o grande segredo para expandir possibilidades, conquistar mercados e até reinventar serviços.

No universo jurídico empresarial, as formas de união variam bastante. Existem pactos mais informais, que dependem da confiança e de um “aperto de mão”, e negociações detalhadas, guiadas por longos contratos. Ás vezes, os escritórios trabalham juntos, compartilhando riscos e recompensas de um mesmo caso. Em outras situações, parceiros apenas indicam clientes para receber remuneração em troca. Seja qual for o caminho escolhido, uma coisa é sempre clara: alinhar expectativas e regras é o passo principal.

Mas como estruturar esses diferentes arranjos? Quais cláusulas precisam aparecer no papel? E por que a formalização evita tantas dores de cabeça futuras?

Antes de responder, vale dividir uma realidade pouco discutida: parcerias mal geridas podem desgastar reputações, provocar litígios internos e fechar portas que jamais deveriam ser fechadas. É por isso que, ao longo deste artigo, vamos tratar desses modelos de relacionamento, exemplos práticos, cuidados e pontos sensíveis para qualquer acordo entre advogados que lidam com clientes empresariais.

Compreendendo as uniões jurídicas: quando vale a pena cooperar

Imagine a seguinte situação: uma empresa instalada em Belo Horizonte precisa resolver um problema de direito ambiental no Amazonas. O escritório mineiro até conhece as leis, mas não domina as particularidades da região e nem tem contatos locais. Neste momento, buscar um parceiro estratégico pode ser a chave para atuar de forma eficiente, segura e responsável.

Raros são os escritórios que detêm todo o conhecimento e alcance que seus clientes necessitam.

Parcerias jurídicas se mostram ainda mais valiosas em nichos altamente especializados, por exemplo, fusões e aquisições, contencioso de grande porte, propriedade intelectual, licitações e contratos públicos. Mas não só. Profissionais com carteira reduzida, em início de carreira ou escritórios de médio porte também podem descobrir oportunidades surpreendentes ao somar forças.

A diferença entre parcerias jurídicas e as tradicionais sociedades de advogados está no nível de envolvimento e compartilhamento de riscos. Enquanto a sociedade costuma ser um compromisso mais longo, que envolve estatuto social, responsabilidades de gestão e divisão ampla de receitas, muitos advogados preferem manter sua autonomia, unindo-se apenas em projetos determinados ou para aproveitar oportunidades específicas.

E, para cada cenário prático, há um modelo diferente de colaboração jurídica.

Principais modelos de parceria entre advogados e escritórios

No cotidiano do direito empresarial, os arranjos mais recorrentes envolvem basicamente três formatos gerais. Em cada um deles existem variações e nuances, que variam de acordo com as necessidades, interesses e perfil dos envolvidos.

Divisão de honorários

Um dos formatos mais frequentes é quando um escritório recebe um cliente ou uma demanda que, por qualquer motivo, não pode atender sozinho. Seja por limitação técnica, distância geográfica ou conflito de interesses, a solução é buscar um parceiro confiável. Neste cenário, os advogados combinam previamente o percentual da remuneração a ser dividido em caso de êxito ou prestação do serviço.

• Simplicidade na estrutura
• Transparência nos percentuais
• Contratação pontual

O cuidado fundamental está na clareza do acordo, pois cobranças e pagamentos devem respeitar regras da OAB sobre repasse e vinculação de valores. A formalização de divisão de honorários também serve para resguardar ambas as partes caso surja questionamento futuro sobre ética ou interesses conflitantes.

Combine por escrito. Sempre.

Indicação de clientes (referral)

Nem todas as parcerias envolvem execução conjunta do trabalho jurídico. Muitas vezes, escritórios recebem demandas para áreas que não dominam, e preferem encaminhar a clientela para colegas de confiança. Em troca, estabelecem a possibilidade de receber parte do pagamento posteriormente, caso aquele profissional seja efetivamente contratado.

Apesar de comum, esse tipo de colaboração deve observar limitações éticas. O repasse de valores não pode ser entendido como “comissão” em sentido amplo, evitando qualquer interpretação de mercantilização da profissão. O ideal, sempre, é que tal ajuste esteja respaldado por contrato e demonstre interesse em benefício do cliente, não apenas viés financeiro.

• Facilita expansão de carteira
• Fomenta relações de reciprocidade
• Ampara início de novas parcerias

Co-advocacia ou atuação conjunta

Este modelo surge quando diferentes escritórios se unem para atender a um mesmo cliente em processos ou projetos que exigem múltiplos conhecimentos. É frequente, por exemplo, em reestruturações societárias, ações judiciais de grande porte ou consultorias que demandam visão multidisciplinar. A co-advocacia também pode envolver profissionais de áreas complementares (contadores, engenheiros, peritos), desde que respeitadas as restrições legais e éticas da OAB.

A vantagem é clara: diferentes competências somadas elevam o padrão do serviço. Por outro lado, há desafios: integração de metodologias, alinhamento de estratégias, distribuição de tarefas e, claro, a partilha do resultado financeiro, quando houver.

Vantagens estratégicas ao criar alianças jurídicas

Por trás dos formatos de colaboração, estão as vantagens que muitas vezes explicam o sucesso de escritórios que optam pela cooperação contínua. Entre as principais, podemos citar:

• Expansão territorial sem custos fixos elevados
• Acesso a especialistas de nicho
• Compartilhamento de riscos e despesas
• Maior capacidade de atender clientes complexos
• Ganho de reputação a partir do trabalho conjunto

Vale dizer, no entanto, que há desafios. A pesquisa do Anuário da Justiça mostra um cenário de insatisfação das grandes empresas com custos de instrumentos contratuais clássicos, como cláusulas arbitrais, e ainda indica dificuldade de se extrair vantagens de instrumentos extrajudiciais nas parcerias. Isso reflete uma necessidade de maior profissionalização dessas uniões.

Crescer sozinho pode ser possível. Crescer rápido e com menos riscos, quase nunca é solitário.

Cláusulas-chave para contratos de parceria jurídica

Não importa se o acordo é temporário ou durará meses: contratos sólidos previnem conflitos e fortalecem a confiança. A ausência de um regime legal específico para esses contratos no Código Civil brasileiro, como destaca artigo da Revista da AGU (veja o artigo), coloca ainda mais pressão sobre a boa redação e detalhamento das obrigações.

Abaixo, estão pontos frequentemente listados nos contratos de colaboração entre advogados e escritórios:

1. Delimitação de responsabilidadesÉ essencial especificar quem fará o quê. Advogados devem indicar tarefas, prazos, formas de contato com clientes, instâncias de decisão e gestão de documentos. Isso evita sobreposição de funções e riscos de omissão.
2. Divisão de honorários ou lucrosO detalhamento de percentuais para cada parceiro, os critérios para cálculo (sucesso em demanda, valor recebido, etc.), datas para pagamento, e eventuais descontos são temas que precisam aparecer claramente.
3. ConfidencialidadeInformações de clientes, estratégias e documentos não podem ser compartilhados fora do grupo de sócios daquela parceria. Cláusulas de confidencialidade servem para fortalecer a segurança da relação e proteger dados sensíveis.
4. Vigência e renovaçãoO contrato deve dizer quando começa, quando termina e como pode ser renovado. É frequente estabelecer prazos atrelados à duração do caso ou estabelecer datas fixas.
5. RescisãoO encerramento da parceria, seja por decisão unilateral, inadimplência ou término do serviço, precisa estar detalhado: prazos para aviso, formas de liquidação, normas para restituição de documentos, distribuição de pagamentos pendentes, entre outros.
6. Propriedade intelectualCriação de peças jurídicas, pareceres, softwares ou métodos exclusivos originados pela cooperação exigem definição clara sobre autoria, direitos de uso e possibilidade de registro.
7. Foro e solução de controvérsiasQual será o tribunal ou instância arbitral responsável caso surja algum conflito? Como as partes lidam com imprevistos? Estudos citados pelo Anuário da Justiça mostram que grande parte das empresas ainda negligencia essas previsões, o que pode trazer problemas sérios caso alguma disputa se cristalize.

A importância da formalização para evitar riscos jurídicos

Muitos advogados bem-intencionados se frustram quando, diante de desentendimentos, não conseguem provar os termos do que foi combinado verbalmente. E não é raro a justiça precisar intervir em litígios entre antigos parceiros, em especial se não há registro escrito.

A formalização – seja por contrato simples ou documento mais elaborado – garante validade, dá transparência ao relacionamento e permite que, caso surja conflito, cada um saiba seus direitos e obrigações.

Nada substitui a segurança proporcionada pelo “preto no branco”.

É curioso notar que, segundo especialistas que discutiram os impactos da pandemia nos contratos empresariais (juristas discutiram os reflexos da pandemia), fatores como força maior, necessidade de regras claras e atualização das condições contratuais ganharam um peso ainda mais significativo em períodos de instabilidade. Ou seja, prever situações excepcionais nunca será exagero.

E, como salienta estudo sobre parcerias público-privadas (modelos de cooperação estatal), a ausência de um marco legal detalhado demanda criatividade e zelo dobrado na redação dos acordos privados. Transparência, definição de escopo e regras de término são recomendações que valem igualmente para alianças entre advogados.

Gestão de parcerias jurídicas: práticas para crescer com segurança

Formalizar contratos é só o começo. Escritórios que realmente extraem valor das colaborações criam processos para acompanhar, avaliar e revisar as parcerias ao longo do tempo. Não basta fechar negócio uma vez; é preciso monitorar resultados, incentivar um clima de confiança, realizar reuniões periódicas e ajustar rotas conforme necessário.

• Atualização constante de contratos quando surgem mudanças legislativas
• Revisão periódica das cláusulas de remuneração e entrega de resultados
• Compartilhamento regular de feedbacks e aprendizados
• Desenvolvimento de fluxos internos para prevenção de conflitos éticos
• Registro organizado de documentos, relatórios e comprovação de tarefas

Equipes de gestão, advogados de backoffice ou mesmo consultores externos podem ser chamados para garantir profissionalismo e cuidado em contratos mais complexos ou parcerias prolongadas.

Eu já vi muitos escritórios que, após anos de adaptação, finalmente encontram um modelo de colaboração fluido: sabem identificar bons parceiros, alinham expectativas logo no início e mantêm controles simples, mas eficientes, sobre tudo o que foi combinado. Mais de uma vez, escutei sócios dizerem que a maturidade jurídica interna é determinante para que toda parceria não vire motivo de retrabalho ou desgaste pessoal.

Parceria bem gerida é investimento, não despesa.

O apoio de especialistas na elaboração dos contratos

Elaborar um contrato de parceria entre escritórios de advocacia pode parecer simples à primeira vista, mas os detalhes costumam fazer toda a diferença. Consultar um advogado especializado em contratos empresariais – alguém que domine as particularidades éticas e legais da OAB – reduz significativamente o risco de erros que só aparecem na prática.

Ao buscar orientação, os envolvidos conseguem adaptar modelos de contratos para sua realidade específica, considerando não só o tipo de serviço, mas também cultura dos sócios, métodos de trabalho e até expectativas comerciais. Essa cautela também se traduz em vantagem competitiva diante de parceiros e clientes.

Conclusão

Parcerias entre advogados e escritórios representam uma estratégia valiosa no universo do direito empresarial. Quando bem estruturadas, trazem ganhos de alcance, capacidade técnica e reputação. O segredo está na formalização clara das regras, na escolha criteriosa dos parceiros e na atenção constante aos resultados. Investir tempo e atenção na redação de contratos, na gestão dos acordos e no acompanhamento contínuo evita desgastes, e, em última instância, protege tanto clientes quanto profissionais.

O crescimento sustentável na advocacia empresarial exige não apenas conhecimento técnico, mas também maturidade em gerar e gerir alianças. Isso, aliás, pode ser considerado um diferencial duradouro em um mercado cada vez mais competitivo e fragmentado. Para quem deseja ir além, talvez o maior conselho seja: escolha bem seus parceiros, formalize tudo e mantenha o diálogo sempre aberto.

Perguntas frequentes sobre parcerias em advocacia empresarial

O que são parcerias em advocacia empresarial?

Parcerias em advocacia empresarial consistem em acordos formais ou informais entre advogados ou escritórios para atender a demandas de clientes empresariais. Podem envolver a execução conjunta de serviços, indicação de clientes, divisão de honorários ou atuação compartilhada em projetos complexos. Essas alianças são uma forma de ampliar a atuação, acessar novos mercados ou especialistas e fortalecer a imagem dos envolvidos diante dos clientes.

Quais os tipos de parcerias jurídicas existem?

Na prática, os formatos mais usuais são:

• Divisão de honorários: quando dois ou mais advogados compartilham a remuneração de um trabalho.
• Indicação de clientes: um profissional sugere o colega para demandas fora de seu escopo e pode receber uma porcentagem, conforme regras éticas.
• Co-advocacia: escritórios trabalham juntos em casos de alta complexidade ou âmbito nacional.
• Parcerias multidisciplinares: associações com profissionais de áreas correlatas, como contadores ou engenheiros.

Como montar uma parceria entre advogados?

O primeiro passo é identificar interesses e competências complementares. Depois, deve-se discutir expectativas, metas, formas de comunicação e divisão de ganhos. A formalização por contrato é recomendada, para garantir segurança e respeito às regras da OAB. Pode ser útil contar com apoio de especialista em contratos para evitar lacunas. Por fim, a parceria exige acompanhamento e diálogo contínuo para ajustes e manutenção do relacionamento.

Quais cláusulas são essenciais no contrato?

Entre as cláusulas que não podem faltar em acordos de parceria jurídica estão:

• Delimitação de responsabilidades e tarefas
• Critérios para divisão de honorários ou lucros
• Confidencialidade sobre dados e documentos
• Prazos de vigência, renovação e rescisão
• Definição sobre propriedade intelectual
• Previsão de foro para eventuais disputas

Cada contrato pode exigir adequações, mas essas são as bases para um relacionamento saudável e seguro. Vale a pena fazer parceria entre escritórios?

Sim, parcerias entre escritórios podem ampliar significativamente a capacidade de atendimento, proporcionar acesso a clientes de outros mercados e agregar expertise especializada. Quando organizadas de forma transparente, com contratos claros e acompanhamento de resultados, as alianças favorecem o crescimento de todos os envolvidos. O segredo está em escolher parceiros alinhados nos valores e expectativas, e manter sempre um canal aberto de comunicação.